2022 - MBA EM POLITICA E GESTÃO PÚBLICA

EMENTA

Constitucionalismo do Estado de Direito ao atual Estado Democrático de Direito; a lógica estruturante do constitucionalismo; formas de Estado; formas de governo; sistemas de governo; regimes políticos; as estruturas do Estado Brasileiro no decorrer da história até os dias atuais; A democracia e as instituições públicas e privadas. O Controle Social e os espaços individuais e coletivos de atuação política.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os alunos e alunas a compreenderem o funcionamento da máquina estatal, apresentando-lhes suas estruturas e os espaços existentes de atuações políticas democráticas, além de proporcionar a compreensão do constitucionalismo desde suas origens, até a atualidade, visando ampliar a capacidade de identificar as necessidades e pertinências de pautas políticas.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Capacitar os alunos e alunas a exercerem seus direitos políticos com os conhecimentos formais (processos, divisão de funções e competências etc.) e materiais (lógica constitucional e necessidades decorrentes)

ATITUDES, NORMAS E VALORES

Durante todo o curso e por todos os presentes, é essencial o respeito à pluralidade de ideias e posicionamentos; tanto quanto todos devem estar comprometidos com a ciência e com conhecimentos reconhecidos como válidos por terem sido submetidos a avaliação por pares. Debates são diferentes de embates. A honestidade intelectual é primordial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1: O Constitucionalismo, do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito.

- As relações de poder e o Constitucionalismo em análise de sua evolução histórica;

- O Estado Democrático de Direito, o Constitucionalismo conciliador e o papel do povo e da sociedade civil organizada na atividade estatal.

Aula 2: A Segurança Jurídica e o Devido Processo Legal, na lógica estruturante do constitucionalismo.

- Pilares da Segurança Jurídica: estabilidade, previsibilidade e confiança do cidadão.

- O Devido Processo Legal em suas duas dimensões

- O controle social e o debate entre substancialistas e procedimentalistas (ativismo judicial/ judicialização da política/ politização do Judiciário)

Aula 3: Formas de Estado e Formas de Governo

- Princípios Federativos e aspectos práticos das divisões de competências

- Políticas de Estado, Políticas de Governo, Soberania e Autonomia

- Princípios Republicanos e o Controle Social

Aula 4: Sistemas de Governo e Regimes Políticos.

- O funcionamento da Tripartição das funções do poder no sistema presidencialista, no parlamentarismo e na ditadura.

- A crise institucional da atualidade (ativismo judicial, hipertrofia do Executivo; judicialização da política – provocada pelos próprios políticos)

- A democracia, o autoritarismo e o totalitarismo.

- A diferença entre regimes políticos e filosofias/ideologias políticas.

Aula 5: Concepções de Democracia e a Democracia como complexo Instrumentário.

- Por um conceito atual e válido de Democracia – análise das concepções de Dahl e Habermas;

- A Democracia como complexo instrumentário em uma análise crítica das condições de Robert Dahl para a Democracia e da maturidade das instituições públicas brasileiras e necessidades de melhorias;

- Conclusão da disciplina – o que somos e porque somos? Reflexões sobre as aplicações práticas do conhecimento ministrado nas 5 aulas.

METODOLOGIA

Material Disponibilizado: apresentações de slides; indicações de textos e vídeos;

Estratégias de ensino: aulas expositivas e dialógicas, primando pela metodologia ativa para a realização de debates entre todos os participantes.

Recurso Tecnológico: notebook, data show, internet;

Softwares: power point, internet, acesso ao site www.canva.com;

Uso do notebook em sala de aula: sim.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Trabalhos escritos (produção textual) por meio de elaboração de textos dissertativos que articulem tópicos de aula.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

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